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Prefeitura se manifesta sobre crítica à construção do Shopping

         A Prefeitura, ao construir o Shopping Popular, não vai apenas “organizar o espaço”, mas sim oferecer à população um moderno centro de compras popular e condições dignas de trabalho aos comerciantes que se instalarem no local. A manifestação é do secretário de Gestão Urbana, Luciano Oleiro, a propósito das declarações de representantes de parte dos atuais locatários do Camelódromo. Cerca de 200 pessoas fizeram passeata hoje (23) pelo Centro, se manifestando contra o que eles denominam de “possível privatização do camelódromo”.“A verdade é que o atual camelódromo, cujas condições atuais são péssimas e oferecem risco inclusive de acidentes, cederá lugar a um Shopping Popular com toda a infraestrutura necessária, o que deverá aumentar em muito o comércio no local”, reforça o prefeito em exercício, Fabrício Tavares.
         O Ministério Público já anunciou que está pronto para ingressar com ação contra a Prefeitura de Pelotas e intervir, exigindo a retomada do espaço público na área do atual camelódromo e a revitalização da praça Cipriano Barcelos. Segundo o promotor Paulo Charqueiro, durante reunião na Prefeitura em fevereiro, “se não houver entendimento que viabilize os projetos tornados públicos pelo Executivo, seja com aval da Câmara de Vereadores ou por meio de Parceria Pública Privada (PPP), para organizar e disciplinar a utilização de bem público, no camelódromo, e recuperação da praça no local, a posição do MP é a de acionar a Prefeitura na medida da lei”. Nesse caso, o Executivo teria que proceder a imediata retirada dos comerciantes que atuam no camelódromo e fechar o local.
         De acordo com Fabrício Tavares, a posição do do MP reforça e legitima ainda mais a luta da Prefeitura, no sentido de concretizar seus projetos para o local. Ele ressalta que o Executivo, conforme amplamente divulgado pela imprensa, quer construir um moderno shopping popular no lugar do camelódromo e fazer a completa recuperação da praça Cipriano Barcelos, além de revitalizar todo o entorno, incluindo a avenida Saldanha Marinho e Largo de Portugal, onde será construído o novo Centro Administrativo.
         Tavares alerta que a revitalização do Calçadão do Centro está vinculada e depende da retirada dos vendedores ambulantes que trabalham na área central. “Não se pode mais perder tempo, temos que começar logo as obras do shopping e depois as obras do Calçadão, a fim de que tenhamos, no bicentenário do Município, uma cidade ainda mais bonita, moderna e atrativa para todos”.
         CONSULTA PÚBLICA
         Por meio da Unidade Gerenciadora de Projetos (UGP), a Prefeitura deu início dia 14 a consulta pública do edital e respectivos anexos referentes ao processo de licitação, na modalidade concorrência, para a contratação de Parceria Público Privada (PPP) para a construção e gestão do Shopping Popular e de requalificação e manutenção da Praça Cipriano Barcelos, na modalidade de concessão patrocinada.
         Até o dia 17 de outubro deste ano, prazo final da consulta pública, interessados poderão apresentar comentários e sugestões para o aprimoramento das disposições editalícias. As manifestações deverão ser encaminhadas, com a identificação do autor, para o endereço eletrônico ugp@pelotas.com.br, ou por escrito, mediante protocolo, para a UGP, rua Professor Araújo, 1653, Centro, Pelotas/RS, CEP 96020-360. A minuta do edital e os respectivos anexos estão disponíveis no site da Prefeitura de Pelotas, www.pelotas.com.br.
         A proposta é a de que o prazo de vigência do contrato seja de 25 anos, contados a partir da data de sua assinatura, condicionada sua eficácia à publicação no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, podendo ser prorrogado por 15 anos. A transferência da concessão somente será autorizada quando as atividades e os serviços estiverem sendo prestados há pelo menos dois anos, e mediante a comprovação do cumprimento regular das obrigações assumidas no contrato pela empresa vencedora.
         Na elaboração do projeto executivo para a realização das obras de construção do Shopping Popular, e de requalificação da Praça Cipriano Barcelos, a ser submetido à aprovação da gestão municipal, no prazo de 90 dias após a assinatura do contrato, a concessionária deverá fornecer e implantar, de acordo com o projeto arquitetônico, no mínimo, 500 boxes para o desenvolvimento das atividades comerciais e as obras necessárias à realocação dos camelôs, artesãos e ambulantes no espaço do Shopping Popular de Pelotas, bem como a instalação dos equipamentos essenciais.
         Além da obrigatoriedade de manter o Shopping Popular de Pelotas, bem como a Praça Cipriano Barcelos, em condições de funcionamento adequado durante toda a vigência do contrato, o processo licitatório prevê, entre outras obrigações, que a concessionária prime pelo bom andamento da gestão do Shopping junto à comunidade local, bem como aos condôminos instalados, e promova interação entre os lojistas e a comunidade local, através de realizações e manifestações culturais e atrativas no ambiente interno do estabelecimento. Também: Preservar a qualidade das condições básicas para a agilidade do fluxo de visitantes, prevendo um acúmulo de pessoas nas datas festivas; Zelar pela integridade dos visitantes e condôminos, aplicando políticas de prevenção de segurança; Observar o horário de funcionamento do comércio local, seguindo os parâmetros toleráveis de abertura e fechamento das instalações; Seguir as normativas de prevenção de incêndio e demais obrigações de segurança.
         Conforme a legislação, a concessão patrocinada será regida pela Constituição Federal de 1988; pela Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, pela Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, pela Lei Municipal 5.115, de 4 de maio de 2005 e demais normas que regem a matéria, pelas normas técnicas e instruções normativas pertinentes; e pelo Edital de Concorrência Pública.





Data: 23/09/2011
Hora: 16:47
Redator: Luiz Carlos Freitas -
Fotógrafo: Divulgação -